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Projeto de lei prevê desconto no IPTU para quem adotar pets em Curitiba; entenda

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Projeto de lei prevê desconto no IPTU para quem adotar pets em Curitiba; entenda
Projeto de lei prevê desconto no IPTU para quem adotar pets em Curitiba; entenda (Foto: Reprodução)

Proposta de Lei prevê desconto de 10% no IPTU de Curitiba Uma proposta de lei pretende oferecer desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar animais de estimação por meio de ONGs em Curitiba. O projeto, que está em discussão na Câmara Municipal, estipula critérios para conseguir essa redução. Entenda abaixo. De acordo com o documento, a intenção é diminuir a quantidade de animais abandonados e a sobrecarga dos abrigos públicos, além de aumentar o número de adoções responsáveis na cidade. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PR no WhatsApp Para cada animal adotado, o morador terá direito a 10% de desconto no valor do IPTU do ano seguinte, limitado a até 30% por imóvel. Portanto, pelo texto, o benefício fica limitado a três pets por imóvel. Ainda segundo a proposta, o desconto vale por um ano, mas pode ser renovado se for comprovado que o adotante continua cuidando do animal. O projeto também estipula que ONGs interessadas em participar do programa precisarão se cadastrar, se a proposta for aprovada, junto à Prefeitura de Curitiba, para comprovar atuação legal. A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), está em tramitação desde maio e precisa ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há data para o texto chegar ao plenário. Leia também: Veja como participar: IFPR abre processo seletivo com vagas para cursos técnicos e superiores Tragédia: Pai morre ao tentar salvar filha de atropelamento em rodovia no interior do Paraná BR-277: Estudante de Odontologia morre e casal fica ferido em acidente Os critérios para obter o desconto no IPTU, segundo o projeto Projeto de lei em Curitiba prevê desconto no IPTU para quem adotar pets Reprodução/RPC O desconto será concedido ao morador conforme os seguintes regras: Adotar animais de ONGs cadastradas em Curitiba; Apresentar comprovante de adoção emitido por ONG ou por órgão público municipal; Apresentar laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal; Manter cadastro do animal atualizado no sistema municipal de proteção animal; Estar com os tributos municipais em dia. VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias do estado no g1 Paraná.